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Uma merdaaaaa

Bárbara Sacchitiello

11 de maio de 2023 - 16h53

Nesta quinta-feira, 11, o Ministério da Fazenda divulgou a elaboração de uma Medida 💹 Provisória para regulamentar a atuação de casas de apostas esportivas no Brasil.

Em fase de finalização, o texto deverá ser enviado 💹 ao Congresso e submetido à aprovação de deputados e senadores.

A proposta da MP será assinada pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento, 💹 Saúde, Turismo e Esportes.

"Após avaliação e assinatura das pastas, a proposta será encaminhada à Casa Civil.

A partir desse processo, os 💹 ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados.

", 💹 diz o Ministério da Fazenda.

A notícia da finalização da MP acontece na mesma semana bonus de indicação bet7k que o Ministério da Justiça 💹 pediu à Polícia Federal à abertura de um inquérito para avaliar um suposto esquema ilegal de apostas no futebol brasileiro, 💹 que teriam a participação de atletas e apostadores.

No dia 18 de abril, o Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou uma 💹 operação para investigar a suspeita de manipulação de jogos do Campeonato Brasileiro, nas Séries A e B, de 2022.

Desde então, 💹 foi aberta a denúncia contra 16 acusados de manipular resultados de jogos, sendo nove apostadores e sete jogadores de futebol.

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Publicidade e marketing das empresas de apostas

Segundo o Ministério da Fazenda, a 💹 Medida Provisória estabelece regras para a comunicação, publicidade e marketing das empresas de apostas esportivas.

De acordo com o texto, as 💹 definições das regras de publicidade e marketing das empresas do segmento de apostas serão estabelecidas pelo Ministério bonus de indicação bet7k parceria com 💹 o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

O Ministério da Fazenda diz que caberá ao Conar auxiliar, por exemplo, na definição 💹 de regras para o horário de veiculação de propaganda e formato de anúncios online das empresas de apostas.

"O objetivo é 💹 garantir que as ações de marketing sejam responsáveis e éticas, contribuindo para um ambiente de apostas seguro e regulamentado", diz 💹 o Ministério da Fazenda.

O texto da MP também estabelece que essas empresas de apostas esportivas sejam responsáveis por promover ações 💹 informativas e preventivas de conscientização de apostadores, bem como da prevenção do transtorno do jogo patológico, como forma de garantir 💹 a preservação da saúde mental dos apostadores.

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A presença de empresas 💹 de apostas esportivas tem crescido na mídia nacional.

Um estudo realizado pela Tunad avaliou que, entre janeiro e março deste ano, 💹 a empresa Betnacional foi a campeã de anúncios na mídia, com 13.

117 veiculações (considerando anúncios na TV, rádio e mídias 💹 digitais).

A segunda maior investidora foi a Betano, que teve 9.

514 inserções publicitárias.

Na sequência, além delas, aparecem no estudo da Tunad 💹 a Sportingbet (7.

816 inserções), Esportes da Sorte (3.

931 inserções), Bet7.com (2.

518 inserções) e Betfair.net (1.920 inserções).

MP da regulamentação das empresas 💹 de apostas

O Ministério da Fazenda explica que a MP estabelece que apenas as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a 💹 eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações.

O texto ainda estabelece que essas empresas de apostas serão taxadas bonus de indicação bet7k 💹 16% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), que é a receita obtida com a realização dos jogos, excluindo o 💹 prêmio dedicado aos jogadores.

Também será aplicada uma tributação de 30% de Imposto de Renda no prêmio recebido pelo apostador.